Secretaria da Fazenda
IPTU
Tributação Municipal: O Papel do IPTU na Valorização Urbana
O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, constitui uma obrigatoriedade para todos os proprietários de imóveis prediais ou territoriais neste município. Sua apuração é realizada a partir da utilização da Planta de Valores Genéricos (PVG), uma ferramenta concebida com o propósito de manter os valores do metro quadrado de terrenos e construções em sintonia com as práticas vigentes no mercado imobiliário. Essa abordagem assegura uma atualização precisa e condizente com a dinâmica do setor, garantindo a equidade na tributação e a justa contribuição dos cidadãos para o desenvolvimento urbano.
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IPTU
Dívida Ativa
A Dívida Ativa são contas que os contribuintes não pagaram para o governo municipal. Na maioria das vezes, essa conta é a de algum imposto pago para o Município (o IPTU e ISS por exemplo), O não pagamento, por consequência, inscreve o nome do contribuinte na Dívida Ativa, ou seja, em uma espécie de base de dados em que se mantém a lista de devedores.
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ITBI
Transmissão de Bens Imóveis
Trata-se de um imposto obrigatório que é cobrado do comprador de um imóvel pela Prefeitura do local em que o imóvel está localizado. O ITBI é um imposto que conta com previsão legal no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal.
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Secretaria de Saúde
Cartão do SUS
Agendamento de Consulta Médica
O Cartão Nacional de Saúde - CNS, é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc), contatos (telefones, endereço, e-mails) e documentos (CPF, RG, Certidões, etc). Atualmente, o número do CNS está inserido nos sistemas informatizados de saúde que demandam a identificação dos indivíduos, sejam usuários, operadores ou profissionais de saúde. Dessa forma, o CNS possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do acesso às Bases de Dados dos sistemas envolvidos neste histórico, por exemplo: sistema de atenção básica, sistema hospitalar, sistema de dispensação de medicamentos, etc..
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CEO
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
São estabelecimentos de saúde que prestam serviços aos usuários do SUS que necessitam de serviços especializados odontológicos, por encaminhamento da Unidade Básica de Saúde.
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ESF/UBS
Estratégia Saúde da Família (ESF)
é o modelo assistencial da Atenção Básica, que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adstrito e desenvolve ações de saúde a partir do conhecimento da realizade local e das necessidades de sua população.
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