IPTU

Tributação Municipal: O Papel do IPTU na Valorização Urbana

O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, constitui uma obrigatoriedade para todos os proprietários de imóveis prediais ou territoriais neste município. Sua apuração é realizada a partir da utilização da Planta de Valores Genéricos (PVG), uma ferramenta concebida com o propósito de manter os valores do metro quadrado de terrenos e construções em sintonia com as práticas vigentes no mercado imobiliário. Essa abordagem assegura uma atualização precisa e condizente com a dinâmica do setor, garantindo a equidade na tributação e a justa contribuição dos cidadãos para o desenvolvimento urbano.

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IPTU

Dívida Ativa

A Dívida Ativa são contas que os contribuintes não pagaram para o governo municipal. Na maioria das vezes, essa conta é a de algum imposto pago para o Município (o IPTU e ISS por exemplo), O não pagamento, por consequência, inscreve o nome do contribuinte na Dívida Ativa, ou seja, em uma espécie de base de dados em que se mantém a lista de devedores.

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Cartão do SUS

Agendamento de Consulta Médica

O Cartão Nacional de Saúde - CNS, é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc), contatos (telefones, endereço, e-mails) e documentos (CPF, RG, Certidões, etc). Atualmente, o número do CNS está inserido nos sistemas informatizados de saúde que demandam a identificação dos indivíduos, sejam usuários, operadores ou profissionais de saúde. Dessa forma, o CNS possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do acesso às Bases de Dados dos sistemas envolvidos neste histórico, por exemplo: sistema de atenção básica, sistema hospitalar, sistema de dispensação de medicamentos, etc..

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